Apoio de prefeito e deputado ajuda quilombolas em ação de reintegração de posse

  O prefeito Maurício (PT) e o deputado estadual Marco Aurélio (PT) participaram nesta terça-feira (11) de uma audiência na cidade de Ubatuba, no Litoral Norte, com o juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso, para discutir a situação da Comunidade Quilombola Cambury, ameaçada por um processo de reintegração de posse.


O encontro foi proposto pela procuradora da República, Maria Rezende Capucci, e contou ainda com a presença do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), e representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Ministério Público Federal e das comunidades quilombolas do município. Além da proximidade com o prefeito Maurício e com a cidade de Ubatuba, o deputado Marco Aurélio é presidente da Subcomissão de Defesa dos Quilombolas da Assembleia Legislativa e tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas em todo o Litoral Norte.


No caso da situação do Cambury, região Norte de Ubatuba, as lideranças pediram ao juiz para que não fosse expedido o mandado de reintegração de posse da área, justificando que a decisão caberia ao judiciário federal. Segundo a alegação proposta pela procuradora e apoiada pelo prefeito e pelo deputado, a comunidade está localizada em territórios do Parque Nacional da Serra da Bocaina e do Parque Estadual da Serra do Mar, necessitando, portanto, de uma tramitação que respeite a propriedade federal. Após a explanação, ficou decidido que o processo será encaminhado para a vara judicial de Caraguatatuba, que atua no âmbito federal.


Com a decisão do juiz, não foi expedido mandado de reintegração de posse, o que  acalmou a comunidade, que há algum tempo vem se mostrando preocupada com o desenrolar do processo. O deputado Marco Aurélio reafirmou o seu apoio aos moradores da comunidade e se colocou à disposição para ajudar no que for possível na Assembleia Legislativa. “É uma situação delicada que estamos acompanhando e lutando para que essas famílias não sejam prejudicadas”, disse o deputado.


O prefeito Maurício reforçou as palavras de Marco Aurélio e ressaltou que a comunidade representa uma referência cultural da cidade e, por isso, precisa ser ouvida e apoiada pelos poderes públicos. “Esta reunião de hoje sinaliza que a prefeitura está preocupada com os quilombolas e quer uma solução positiva para essa e outras questões que envolvem o tema. O próprio objetivo do reconhecimento quilombola é a possibilidade de se reparar os anos de injustiça da escravidão brasileira. Portanto, se a prefeitura reconhece a comunidade quilombola do Camburi é natural que ela trabalhe no sentido de que os Poderes Públicos os tratem da forma mais justa possível”, ressaltou o prefeito Maurício.