Dando prosseguimento às ações realizadas no sentido de viabilizar um ajuste de condutas para a utilização dos terrenos de Marinha no município, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba obteve um importante avanço junto à Justiça: a permissão para reprodução de músicas nos quiosques.
“A prefeitura tem procurado intermediar um acordo para que sejam atendidos os interesses de todos os envolvidos. A permissão da música em quiosques é uma conquista que veio em um bom momento, já que estamos nos aproximando do carnaval e os turistas podem saber que contarão com mais esse atrativo em nossa cidade, desde que esteja sendo obedecida a legislação”, comemorou o prefeito de Ubatuba, Eduardo Cesar.
Através de reuniões realizadas com a União, por meio da Justiça Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e Gerência de Patrimônio da União, a Prefeitura de Ubatuba tem buscado um acordo que consiga atender os interesses dos cidadãos que utilizam ou visitam as praias de Ubatuba, além dos que exploram comercialmente estes locais.
“A reprodução de música não está mais proibida nos quiosques de Ubatuba, desde que seja obedecida a legislação municipal, com autorização administrativa e a devida fiscalização para que não haja perturbação do sossego público”, explica o procurador Emerson Vilela.
A proibição da reprodução de músicas em quiosques era uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, porém o processo foi encaminhado para a Justiça Federal, por estarem os quiosques localizados em área de Marinha, e esta decidiu acabar com a proibição.
“O próximo passo será a apresentação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) contendo aspectos como uso de banheiros, paisagismo, acomodação de turistas, acesso a portadores de deficiências, educação ambiental, entre outros”, acrescenta o procurador.
Parceria dos quiosques com a prefeitura
Nesta segunda-feira, 28, o prefeito Eduardo Cesar esteve reunido com o presidente da Associação dos Quiosques de Ubatuba, Saulo Wlander Amalfi, para tratar do assunto.
“Os quiosques fazem parte da estrutura turística da cidade e em um município como Ubatuba, cuja principal atividade é o turismo, os quiosques são ainda mais importantes para a geração de emprego, por exemplo. Sempre estive do lado dos quiosqueiros e continuo estando, nos momentos difíceis e também comemorando uma conquista como esta”, completou o prefeito.
O presidente da Associação dos Quiosques de Ubatuba agradeceu o empenho do prefeito Eduardo Cesar. “Gostaria de agradecer a parceria da prefeitura e ao prefeito que esteve sempre junto conosco, nos ajudando muito. Estamos muito felizes, pois esse é o desfecho de um processo que estamos passando há cinco anos e agora está chegando ao final. O som ambiente nos quiosques é algo que faz falta para o visitante. Não estamos falando de som alto, como alguns colocam nos carros e sim sobre a música como expressão da cultura brasileira, completando o lazer em um espaço agradável na praia”, disse Saulo Wlander Amalfi. (Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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