A Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento informa aos pescadores e comerciantes do Mercado Municipal de Peixes, de acordo com o Decreto nº 5013/2009, que desde o dia 2 de janeiro até o dia 29 de fevereiro deste ano, está acontecendo o cadastramento/recadastramento para todos os pescadores artesanais de Ubatuba e os sete comerciantes oriundos do antigo Mercado de Peixes.
O valor da taxa de uso do box deve ser pago até 31 de março deste ano. Os documentos necessários, caso haja interesse, são: carteira da SEAP, título da Embarcação, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, atestado de saúde ocupacional, comprovante de registro no IBAMA (CTF – cadastro técnico federal), nº RGP, uma foto 3x4, comprovante de pagamento – 2011. É necessário apresentar as cópias junto à documentação original.
(Fonte: Assessoria de Comunicação – PMU)
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