A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Ubatuba (Smapa) já está recebendo os Mapas de Bordo dos pescadores. Graças à intervenção da Secretaria, agora os pescadores não terão mais que ir até a cidade de Caraguatatuba para fazer a entrega dos Mapas. O preenchimento dos Mapas de Bordo obedece a Instrução Normativa nº 26 do Ibama e deve ser entregue em até sete dias, após o pescador chegar do mar. Caso não entregue, o pescador pode sofrer penalidades, como multas e até mesmo o cancelamento da permissão e licença de pesca.
Segundo Secretaria de Agricultura, no Mapa de Bordo devem constar todas as características do barco e do petrecho de pesca, os locais de pesca, o tempo gasto na captura, tipo e quantidade de pescado, datas e portos de saída e chegada. O documento tem como objetivo principal avaliar o efeito da pesca sobre os estoques pesqueiros e deverá ser entregue ao Ministério todas as vezes que o pescador voltar do mar. Caso o pescador tenha dificuldades na hora de preencher o Mapa, a equipe da Smapa está à disposição para ajudar.
A Smapa está localizada na Avenida Iperoig, 214, antigo prédio da Câmara Municipal. O telefone para mais informações é o (12) 3833-3500.
(Fonte: Assessoria de Comunicação/PMU)
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